Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento é a entidade que explora o alojamento local Varinos – Apartamentos Turísticos. Os dados completos de identificação serão publicados após confirmação pela gerência.

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas:

• Formulário de contacto e leads (WhatsApp/email): nome, email, telefone e mensagem que nos envia.
• Reservas online: nome, apelidos, email, telefone, morada de faturação, NIF (se solicitar fatura), datas de estadia, número e nomes dos hóspedes, notas relevantes para o check-in e dados de pagamento processados exclusivamente pelo Stripe.
• Boletins de Alojamento (SIBA – UCFE): para cidadãos estrangeiros (incluindo nacionais da UE e menores) recolhemos, antes da chegada através de um formulário seguro ou no check-in, nome, apelidos, nacionalidade, data de nascimento, tipo, número e país emissor do documento, país de residência, datas de entrada e saída e, opcionalmente, locais de nascimento e residência. Finalidade: comunicação eletrónica obrigatória à Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE) através do SIBA. Fundamento: cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c RGPD) — não depende de consentimento. Destinatário: UCFE/SIBA. Os números de documento são cifrados, não guardamos cópias do documento, o acesso é restrito e os dados são pseudonimizados no fim do prazo de conservação definido. Subcontratantes: alojamento da aplicação e base de dados na UE e fornecedor de email (apenas envio do convite, sem dados do documento).
• Navegação: dados técnicos e de utilização apenas com o seu consentimento — ver a Política de Cookies.

• Gestão de pedidos de informação e leads — execução de diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º/1/b RGPD).
• Gestão da reserva, check-in, estadia e faturação — execução do contrato de alojamento e obrigações legais (art. 6.º/1/b e 6.º/1/c RGPD).
• Comunicação de hóspedes ao SEF/AIMA — cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c RGPD).
• Prevenção de fraude no pagamento — interesse legítimo do responsável e do prestador de pagamentos (art. 6.º/1/f RGPD).
• Cookies não essenciais — consentimento (art. 6.º/1/a RGPD e art. 5.º/3 Diretiva ePrivacy).

Os seus dados são acedidos apenas por pessoal autorizado e partilhados, quando estritamente necessário, com os seguintes destinatários:

• Stripe Payments Europe, Ltd. — processamento de pagamentos.
• Fornecedor de alojamento web e do backoffice (infraestrutura em território da União Europeia).
• Serviço de envio de emails transacionais de confirmação.
• Autoridades públicas (SEF/AIMA, Autoridade Tributária, autoridades judiciárias) sempre que a lei o exija.
• Contabilista certificado, para cumprimento das obrigações fiscais.

Não realizamos transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Se tal vier a acontecer, será com garantias adequadas nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Os dados de reservas são conservados durante 10 anos, por imposição fiscal. Contactos comerciais sem reserva concretizada são eliminados ao fim de 24 meses.

Enquanto titular dos dados, tem direito a:

• Aceder aos seus dados e obter cópia;
• Retificar dados incorretos ou desatualizados;
• Apagar os seus dados, quando não haja fundamento legal para os conservar;
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Retirar o consentimento em qualquer momento, sem efeitos retroativos;
• Portabilidade dos dados que nos forneceu.

Para exercer qualquer destes direitos utilize os contactos publicados na página de Contactos. Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição, incluindo controlo de acessos, encriptação em trânsito (HTTPS) e políticas de retenção adequadas.

Podemos atualizar esta política sempre que necessário. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da última atualização.